O que vale mais: a vida ou a propriedade?

O que vale mais: a vida ou a propriedade?

Quando a justiça é feita para proteger os mais ricos dos mais pobres

Por Daniel Carvalho 

Basta uma leitura atenta do Código Penal Brasileiro para perceber uma distorção brutal: a propriedade é mais protegida do que a vida. Parece absurdo, mas não é exagero.

No texto da lei, crimes contra o patrimônio — como furto, roubo, apropriação indébita, estelionato — têm detalhamentos minuciosos, múltiplos agravantes, penas duras. Já os crimes contra a vida, especialmente quando a intenção não é clara (como o homicídio culposo ou a lesão corporal), muitas vezes têm penas mais brandas, subjetivas e interpretáveis.

Matar alguém em um acidente de trânsito pode render menos punição do que furtar uma TV.

Isso diz muito sobre quem escreveu as leis — e para proteger o quê.

1- O direito penal nasceu para vigiar, não para proteger

O direito penal brasileiro nasce e se consolida como instrumento de controle social — e não como escudo da dignidade humana. Desde o Brasil Colônia até hoje, o sistema penal serve majoritariamente para proteger o patrimônio privado (terras, empresas, bancos), a ordem social que privilegia a minoria branca e rica, e a autoridade do Estado sobre os corpos pobres.

A quem interessa punir severamente quem rouba um celular, mas comutar penas de quem comete crimes financeiros milionários?

“Quem tem demais não se convence de que tem o bastante.

Fala demais por não ter nada a dizer.”

– Legião Urbana, Índios

Essa lógica permanece viva. E bem protegida.

2- Reformas que maquiam a estrutura

Avanços pontuais não apagam o viés seletivo e racista da punição.

Avanços existem: o reconhecimento de crimes de ódio e violência doméstica trouxe maior proteção à vida e à integridade física. Leis como a do feminicídio e a Lei Maria da Penha são marcos importantes.

Mas o retrocesso estrutural continua. Houve endurecimento penal seletivo: aumento de penas para crimes patrimoniais praticados por pobres, como roubo com arma ou tráfico, e suavização para crimes de colarinho branco. O pacote “anticrime” de Sérgio Moro manteve o foco punitivo sobre as periferias e naturalizou o excludente de ilicitude, abrindo brechas para a morte legalizada de corpos pobres por agentes do Estado. O sistema carcerário continua superlotado de gente preta, jovem, pobre e primária, que responde por crimes não violentos.

3- Quem financia as leis, dita quem será punido

Em um país onde campanhas políticas são caríssimas, quem tem dinheiro molda a lei.

Mesmo com restrições ao financiamento empresarial direto, pessoas físicas milionárias continuam doando para candidatos que defendem seus interesses.

Esses financiadores bancam leis tributárias que evitam taxar grandes fortunas, reformas trabalhistas que ampliam a precarização, e políticas penais que mantêm a miséria sob vigilância.

Para quem tem muito, é mais fácil manter o medo dos que não têm nada do que lidar com uma sociedade justa.

4- A mídia normaliza o abismo

A mídia corporativa, frequentemente associada a grandes empresários, atua como escudo do capital.

Todos os dias, em novelas, jornais, colunas e programas policiais, reforça-se a ideia de que os ricos são bem-sucedidos, visionários, “geradores de empregos”, enquanto os pobres são perigosos, preguiçosos e potenciais criminosos.

A extrema direita vai além: eleva os milionários a ídolos morais e retrata os pobres como ameaça à ordem. Naturaliza o abismo. Normaliza a desigualdade. E justifica a repressão.

5- A vida que não vale nada para o Estado

A vida segue perdendo para o patrimônio. Segue desvalorizada quando mora na favela, quando usa transporte público, quando tem cor de abandono.

O sistema penal diz, sem dizer:

“Sua existência vale menos do que o que você toca.”

“Sua dor não pesa tanto quanto o prejuízo do outro.”

É a necropolítica travestida de justiça.

6- Conclusão: sem mudança de valores, a lei segue armada contra os vulneráveis

Reformas penais são urgentes — mas insuficientes sem transformação ética e simbólica.

É preciso resgatar o valor da vida — não só como existência física, mas como dignidade, como possibilidade de futuro.

Porque quando o roubo de um bem é tratado com mais dureza do que o roubo de uma infância, a justiça já foi sequestrada.